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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
Administrativo. Servidor Público. Tribunal de Justiça de São Paulo. LC nº 980/2005. Comarcas do Interior classificadas como de Entrância Final. Diretor de Serviço. Diretor de Divisão.
Senteça Cicil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2003 - 03:00
Assistência - Deficiência no Processo - Procedente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Fevereiro de 2020 - 09:43
Inventário Extrajudicial com Testamento? SIM!
Inventário feito em Cartório é muito mais rápido que a versão Judicial, porém é preciso conhecer as regras e manter-se atualizado
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2019 - 01:28
Inventário Extrajudicial - Quais são os documentos necessários para iniciar o procedimento?
Baseado nas regras atuais da Consolidação Normativa, bem como Resolução CNJ 35/2007 - para o procedimento no Estado do Rio de Janeiro
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
Ação penal originária. Ordenação de despesa não autorizada por lei. Princípio da irretroatividade (aplicação).
Art. 359-D do Cód. Penal (norma penal em branco). Norma integradora (falta). Crime (não-ocorrência). Denúncia (rejeição).
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Array Publicado em 2026-03-23T14:50:16.022019
Aquisição e Regularização de Imóvel através da Usucapião: A Importância do Planejamento Estratégico
Possui imóvel irregular? Entenda como o planejamento para usucapião garante a propriedade definitiva, rompe vínculos com o registro anterior e valoriza seu patrimônio com segurança jurídica total em 2026.
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Array Publicado em 2025-08-20T00:38:12.709797
Seu Imóvel sem Escritura? Veja em 4 Passos se a Usucapião Extrajudicial é a Solução para Você
A Usucapião Extrajudicial regulariza imóveis mais rápido em Cartório, mas não é para todos os casos. Exige provas de posse mansa e pacífica, tempo, e, acima de tudo, não pode haver litígio.
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Array Publicado em 2025-07-07T11:25:45+00:00
Cessão de Direitos Hereditários: Que cuidados tomar antes de "vender" sua parte na herança?
Através da Cessão de Direitos o herdeiro cede sua posição de adquirente de herança para o cessionário, nos termos do art. 1.793 do Código Civil.
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Array Publicado em 2025-05-27T11:44:30+00:00
É possível a Renúncia à Herança a qualquer momento no Processo de Inventário?
A Renúncia não tem lugar se o herdeiro já aceitou a herança, inclusive tacitamente.
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Array Publicado em 2025-05-20T11:47:38+00:00
É possível Inventário Extrajudicial com reconhecimento de filiação socioafetiva?
De acordo com o Enunciado 44 do IBDFAM, “Existindo consenso sobre a filiação socioafetiva, esta poderá ser reconhecida no inventário judicial ou extrajudicial”.
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Array Publicado em 2025-05-16T13:03:50+00:00
Enquanto não termina o Inventário é possível cobrar aluguel do herdeiro que ocupa sozinho imóvel da herança?
É plenamente possível requerer a fixação de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel de herança.
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Array Publicado em 2025-04-17T11:56:48+00:00
Comprei um veículo mas o proprietário faleceu antes da transferência. E agora? Ele precisa constar do Inventário?
Se o bem já não faz parte do patrimônio do morto não deve ser arrolado e partilhado em inventário.
